Termos e Condições

1. Identificação do Titular e Informação Geral

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e o uso do site https://truckstyling.pt, titularidade de TruckStyling Portugal Unipessoal Lda. com NIPC 516915371 e com morada na Rua Rossio do Meio 10 A, Loja 18 · 7350-135 Elvas, assim como as condições de venda dos serviços e produtos oferecidos através do website.

O cliente deve aceitar os presentes Termos e Condições, assim como as diferentes modificações das cláusulas contratuais que truckstyling incluia no futuro.

2. Dados do Consumidor e Conduta no Website

Para poder adquirir os produtos oferecidos através do website, os clientes poderão escolher entre:
    - Registar-se previamente: O cliente pode registar-se preenchendo o formulário de registo que está no topo do website ou durante a finalização de compra, sinalizando a opção para criação de conta.
Os dados requeridos para o registo (e-mail e password) são solicitados com o fim de poder tramitar os pedidos de compra bem como as encomendas e manter o cliente informado sobre o processo da mesma.
    - Comprar sem registo: O cliente pode realizar uma compra sem se identificar previamente. Durante o processo, o cliente deverá facultar à truckstyling os dados de faturação e de envio necessários para lhe fazer chegar a encomenda.

O clienter comprova que os seus dados estão corretos e completos e informa imediatamente a truckstyling quando haja alguma alteração ou modificação na informação que facultou no processo de compra. O cliente compromete-se a fazer uso lícito e diligente de toda a informação e conteúdos que tenha acesso através do website e todo ele de acordo com os princípios de boa-fé e com respeito em todo o momento pela ordem legal vigente.

Do mesmo modo, o cliente assume o compromisso de não provocar, de forma negligente ou dolosa, danos ou prejuízos que possam colocar em causa o normal funcionamento do website, assim como não introduzir ou difundir vírus informáticos que possam produzir alterações não autorizadas aos conteúdos ou dos sistemas integrantes do website.

Não é permitido o uso da informação do cliente por parte do website para qualquer tipo que não seja o específico da compra, salvaguardando-se a confidencialidade, privacidade e/ou qualquer outro direito individual do cliente.

3. Encomendas

Para fazer uma encomenda em truckstyling.pt:
    - Encontre os produtos que pretende adquirir.
    - Adicione os produtos selecionados ao carrinho de compras.
    - Finalize a compra.
    - Selecione a opção de pagamento.
    - Reveja e confirme a encomenda.
    - Proceda ao pagamento.
    - Irá a receber uma da encomenda por email.

Se os produtos apresentados na no website truckstyling.pt não se encontram disponíveis, depois de realizada a encomenda, o vendedor deverá informar sobre indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a receção do pedido, oferecendo-se a possibilidade de devolução do montante através do respetivo método pagamento ou proceder à entrega mediante disponibilidade futura e/ou de trocar o produto por outro semelhante.

TruckStyling reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas por qualquer motivo, mesmo depois da confirmação automática das mesmas, isento de responsabilização por quaisquer danos ou custos, nomeadamente nas seguintes situações:
    - O serviço ou produto já não se encontra disponível (os pagamentos serão devolvidos).
    - A informação de faturação não é correta ou verificável.
    - A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude.
    - O pagamento da encomenda não foi rececionado num período de cinco dias após a aceitação da encomenda.
    - Se acharmos que tem menos de dezoito anos.
    - Se acharmos que é revendedor.
    - Não for possível entregar no endereço fornecido.

4. Preços

Os preços indicados nos produtos através do website são expressos em euros e não incluem IVA. O preço total apresentado no final de processo de compra inclui impostos e taxas de envio.

Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. TruckStyling reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio.

Mesmo sendo o website atualizado com atenção, é possível que a informação sobre o preço no website contenha erros. TruckStyling não se compromete com a oferta e reserva-se o direito a cancelar a encomenda, no caso de tal erro ocorrer.

5. Métodos de Pagamento

O cliente poderá escolher o pagamento da sua encomenda durante a finalização de compra, tendo os seguintes métodos de pagamento à disposição:

    - Referência Multibanco (MB)
    - Transferência Bancária
    - Cartão de Crédito

6. Informação Sobre os Produtos

Os dados incluídos no website nas descrições dos produtos baseiam-se na informação fornecida pelos fornecedores e têm uma função meramente informativa.

TruckStyling declina qualquer responsabilidade pelo surgimento de erros nessa informação, embora se comprometa  a tomar todas as medidas ao seu alcance para corrigir, com a maior brevidade possível, os referidos erros ou omissões após ter sido informada dos mesmos.

7.  Envio e Entrega

A encomenda será enviada após a TruckStyling receber a confirmação de que o pagamento foi finalizado.

TruckStyling compromete-se a entregar o produto no estado novo na morada indicada pelo cliente. Para evitar incidências na entrega, é indispensável preencher corretamente o respetivo formulário.

Caso o cliente opte pelo método de pagamento de transferência bancária ou multibanco, o prazo de entrega do produto começará a contar desde o dia útil seguinte à confirmação de entrada do valor da encomenda na conta TruckStyling.

TruckStyling não será responsável por erros de entrega quando estes se deverem ao facto de a morada introduzida no formulário pelo cliente não corresponder à realidade, ser falsa ou tenha sido omitida.

O prazo de entrega apresentado em alguns produtos é indicativo, pois são produtos feitos sob encomenda do fornecedor e podem sofrer atrasos. É aconselhável verificar o prazo antes de fazer o pedido. Em geral, o prazo usual é de 1 a 20 dias úteis a partir da confirmação do pagamento. O prazo de entrega para pedidos efetuados às sextas-feiras após as 14h, ou em qualquer dia antes de feriado, terá início na segunda-feira seguinte, ou no dia seguinte ao feriado.

TruckStyling tentará entregar no tempo previsto, na medida em que tal seja comercialmente razoável, contudo, não pode garantir a entrega atempada.

O cliente é responsável por verificar o conteúdo e o estado da mercadoria no momento da entrega, aceitá-la e consignar sua assinatura na cópia da nota de entrega a ser devolvida pela transportadora, manifestando sua concordância com o que foi recebido e dispensando reclamações posteriores sobre a idoneidade e identidade da mercadoria solicitada e recebida.

Em caso de verificação de erros na mercadoria ou se a mesma estiver visualmente danificada no momento da entrega, deverá registar essas circunstâncias na guia de entrega da transportadora e informar a TruckStyling, através do serviço de apoio ao cliente ou por email para geral@truckstyling.pt

TruckStyling não se responsabiliza por atrasos na entrega por parte do transportador por motivos alheios ao normal funcionamento do serviço de transporte, tais como greves, acidentes, sobrecargas, etc.

Aos sábados, domingos e feriados, não haverá serviço de entrega e conta-se como dias não úteis.

    7.1 Custos de envio

O envio para Portugal continental será GRATUITO para compras iguais ou superiores a 100€. Para qualquer outro destino, consulte os preços em geral@truckstyling.pt

O envio para compras inferiores a 100€ terá um custo de: 6,50€ (+ IVA)

8. Devoluções

    8.1 Devolução por defeito de fabrico

O período de garantia é de 2 anos a partir do recebimento do produto, a menos que o produto indique um período diferente, sendo esta garantia prestada pelo fornecedor.

Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade do produto. Caso não possamos lhe enviar o produto por qualquer motivo, nos reservamos o direito de notificá-lo por e-mail, oferecendo-lhe produtos semelhantes. Se você não desejar fazer o pedido desses produtos substitutos, reembolsaremos o valor pago.

Os defeitos ou imperfeições derivados de uma incorreta utilização ou manipulação do material ou o desgaste produzido pelo uso do mesmo, não estão incluídos nesta garantia.

No período de garantia, o consumidor poderá devolver à TruckStyling qualquer produto que apresente defeito de fabrico. Para formalizar a devolução, o consumidor deverá contactar com TruckStyling enviando un e-mail para o endereço: geral@truckstyling.pt para formalizar a reclamação, indicando o produto ou produtos objeto da devolução, a informação detalhada dos defeitos encontrados nos mesmos e anexando uma fotografia ou vídeo. Após receber esta comunicação, a equipa de atendimento ao cliente da TruckStyling irá gerir a gestão do produto defeituoso, assegurando ao consumidor o seu célere tratamento.

    8.2 Direito de livre resolução de contrato

O cliente dispõe de um prazo de catorze dias seguidos, a partir da data da entrega dos bens, para proceder a devolução da sua encomenda, sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no artigo 10º/1 do DL nº 24/2014 de 14 de fevereiro.

Cada produto a devolver deverá encontrar-se no seu estado original, sem qualquer utilização prévia anterior e com todas as etiquetas e embalagens intactas e, se for o caso, demais elementos acessórios originais que façam parte integrante do mesmo. Se o consumidor não se proceder à devolução do produto com estes sinais originais, TruckStyling reserva-se o direito de recusar a devolução.

Os custos de transporte serão pagos pelo comprador.

Uma vez recebido o produto, TruckStyling procederá à devolução dos valores pagos correspondentes e pela mesma forma recebida, com a maior brevidade possível e, em todo o caso, dentro do catorze dias seguintes à receção do produto nos armazéns de TruckStyling.

Para qualquer outro possível incidente ou reclamação, recomendamos entrar em contato com nosso departamento de apoio ao cliente (+351) XXXXX ou através do email geral@truckstyling.pt

9. Reembolsos

Os reembolsos emitidos através do POS têm um prazo de 2 a 10 dias úteis a partir do dia em que são efetuados. Após esse período, caso o dinheiro não tenha sido recebido, entre em contato com nosso departamento de atendimento apoio ao cliente (+351) XXXXX ou através do email geral@truckstyling.pt.

10. Propriedade intelectual e industrial

Todos os direitos sobre o conteúdo, desenho e código fonte deste website e, em especial, com carácter enunciativo e não limitativo, sobre as fotografias, imagens, textos, logotipos, desenhos, marcas, nomes comerciais, dados que se incluem no website e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e industrial, são da titularidade de TruckStyling, a quem corresponde o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos, ou, se for o caso, TruckStyling dispõe de licença ou autorização por parte dos autores, e encontram-se protegidos pela lei Portuguesa, ao abrigo do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, do Código da Propriedade Industrial e demais legislações aplicáveis, bem como por tratados internacionais, copyrights ou marcas registadas.

TruckStyling não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o website, e em nenhum caso se entenderá que o acesso e navegação do utilizador implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total nem parcial dos referidos direitos por parte de TruckStyling.

Qualquer uso desses conteúdos não autorizados previamente por parte de TruckStyling será considerado incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial e dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.

11. Responsabilidade

TruckStyling não outorga nenhuma garantia nem se torna responsável, em nenhum caso, pelos danos ou prejuízos de qualquer natureza que possam derivar do acesso ou uso dos produtos ou dos conteúdos do website. Entre outras, e a título enunciativo e não limitativo, TruckStyling não se responsabiliza pelas seguintes consequências:

    - perda, dano, retenção, atraso na entrega da encomenda por causas fortuitas, força maior ou por atos atribuídos ao utilizador.

    - falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivos do website e/ou dos serviços ou conteúdos, excluindo-se, na máxima medida permitida pela legislação vigente, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do website, como, por exemplo, erros ou atrasos no acesso ao website por parte do utilizador no momento de introdução dos seus dados no formulário de encomenda, a lentidão ou impossibilidade de receção por parte dos destinatários da confirmação de encomenda ou qualquer anomalia que possa surgir e que seja alheia à boa-fé de TruckStyling.

    - falta de utilidade do website ou os conteúdos para qualquer serviço.

    - conteúdo de outros sítios na Internet aos quais possam ser dirigidos links colocados no website.

    - existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos no website.

    - uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário aos presentes Termos e Condições ou à boa-fé, do website ou dos seus conteúdos, por parte dos utilizadores, incluindo qualquer infração dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial de TruckStyling ou de terceiros.

Em todo o caso, TruckStyling compromete-se a solucionar os problemas que possam surgir e a oferecer todo o apoio necessário ao utilizador para chegar a uma solução rápida e satisfatória da incidência. A responsabilidade de TruckStyling perante qualquer reclamação entender-se-á, de qualquer forma, limitada à restituição do valor pago pelo utilizador pela aquisição do produto ou contratação do serviço. Neste sentido, e na mais ampla medida permitida pela legislação vigente, TruckStyling declina qualquer responsabilidade por danos indiretos, e em particular, não assume responsabilidade por perda, dano, reclamação, responsabilidade, gasto, penalidade, dano emergente, lucro cessante ou outro conceito, seja ele qual for ou independentemente de quando se tenha produzido.

12. Opiniões e Comentários

Os utilizadores poderão participar no website com comentários e/ou avaliações de produto, sempre que o conteúdo do mesmo não seja ilícito, inapropriado, abusivo, falso, difamatório, invasor da privacidade de terceiros, infrinja direitos de propriedade intelectual ou sempre que não seja injurioso ou censurável de outro modo para com terceiros e não contenha vírus informáticos, propaganda política, conteúdo publicitário, e-mails em cadeia, envio massivo de e-mails ou qualquer outro tipo de “spam”. TruckStyling poderá retirar do seu website comentários que infrinjam os direitos de TruckStyling ou de terceiros, assim como os presentes Termos e Condições.

13. Modificações

A informação que consta no website é a vigente à data da sua última atualização. TruckSrtyling reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar a informação deste website, assim como os presentes Termos e Condições, a política de privacidade ou qualquer outra informação. A entrada em vigor das modificações dos Termos e Condições produzir-se-ão imediatamente, desde o momento da sua publicação no website.

14. Lei aplicável

Aos Termos e Condições apresentados é aplicável a lei portuguesa.

Última Atualização: 03 janeiro 2025